Regulamento da Campanha "Cadastro Premiado"

1. Limitação de Responsabilidade

A empresa promotora não se responsabiliza por falhas técnicas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a indisponibilidade de sistemas, interrupções de conexão, problemas de hardware, software, energia elétrica, acesso à internet, ou qualquer outro fator externo que possa impedir ou prejudicar a participação do usuário na campanha.

A empresa também não se responsabiliza por cadastros realizados de forma incompleta, incorreta ou com informações inverídicas, sendo tais situações causa de desclassificação automática do participante.

Os prêmios disponibilizados nesta campanha não poderão ser convertidos em dinheiro, substituídos ou transferidos a terceiros, salvo disposição expressa em contrário no regulamento.

2. DA PROMOTORA

A campanha "Cadastro Premiado" é promovida por VILLA VERDE ARAGUAIA, inscrita no CNPJ sob nº 13.040.402/0001-98, doravante denominada Promotora.

3. DO OBJETIVO

A campanha tem por finalidade incentivar o cadastro de participantes na plataforma digital da Promotora, mediante a possibilidade de premiação instantânea.

4. DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

A campanha será válida no período de 01/03/2026 a 28/02/2027, podendo ser encerrada antecipadamente por decisão da Promotora, mediante comunicação no site oficial.

5. DA PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que realizarem o cadastro completo na plataforma da Promotora.

5.2. Cada participante poderá realizar apenas um cadastro válido, sendo vedada a utilização de dados de terceiros ou informações falsas.

6. DA MECÂNICA DE PREMIAÇÃO

6.1. Os números premiados foram previamente definidos por meio de modelo matemático com critério de aleatoriedade, assegurando igualdade de condições a todos os participantes.

6.2. A verificação da premiação ocorre de forma automática e imediata após a conclusão do cadastro.

6.3. Não há interferência humana, sorteio em tempo real ou possibilidade de alteração posterior dos resultados.

7. DOS PRÊMIOS

7.1. Os prêmios disponíveis estão descritos no site oficial da campanha.

7.2. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro.

8. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

A forma e o prazo de entrega dos prêmios serão informados ao participante contemplado no momento da confirmação da premiação.

9. DA DESCLASSIFICAÇÃO

Será automaticamente desclassificado o participante que:

  • fornecer informações falsas ou incompletas;
  • tentar fraudar o sistema;
  • descumprir qualquer item deste regulamento.

10. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos serão tratados exclusivamente para fins de execução desta campanha, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A participação nesta campanha implica aceitação total e irrestrita deste regulamento.

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia-GO para dirimir quaisquer controvérsias.

Última atualização: Fevereiro de 2026